Araguaína, Quinta-Feira, 17 de Janeiro de 2019

Audiências Públicas


Audiência Pública Nº01-2016

Data da Audiência: 18/02/2016 14:00



Parceria Público-Privada para Gestão do Sistema de Iluminação Pública no Município de Araguaína

A Prefeitura Municipal de Araguaína, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com sede na Rua 06, n° 20, Vila Aliança, em Araguaína, Estado do Tocantins, torna público os seguintes atos referentes ao processo da Parceria Público Privada (PPP) para gestão de sistema de iluminação pública municipal:

1. Diante dos estudos de modelagem da PPP encaminhados à Administração, foram escolhidos os estudos apresentados em conjunto pelas empresas KL SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. e BRASILUZ ELETRIFICAÇÃO E ELETRÔNICA LTDA, através dos critérios expostos no processo, à disposição dos interessados na sede desta Secretaria;

2. Fica à disposição para consulta pública, a partir desta data, na página oficial da Prefeitura Municipal de Araguaína, com endereço eletrônico www.cpl.araguaina.to.gov.br, a minuta de edital, contendo a minuta de contrato, projeto básico e demais anexos, para que os interessados possam verificar os elementos que compõem o projeto de PPP pretendido e apresentar sugestões, na forma de Artigo 10, VI, da Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004. O prazo para consulta da documentação disponibilizada e oferecimento de sugestões é 03 de Março de 2016.

3. A Secretaria Municipal de Infraestrutura fará realizar audiência pública para divulgação do projeto, exposição de aspectos técnicos, jurídicos e financeiros, bem como abordagem de todos os demais assuntos relativos à PPP para gestão da iluminação nas vias públicas do Município de Araguaína. A Audiência Pública será realizada às 14h00min (Quatorze) horas do dia 18/02/2016, no auditório da Prefeitura Municipal de Infraestrutura, localizada na Rua 25 de Dezembro nº 265, centro, nesta cidade. Durante a audiência, os interessados terão acesso a todas as informações pertinentes. Araguaína, 02 de Fevereiro de 2016. Simão Moura Fé Ribeiro Secretário Municipal de Infraestrutura Port. n° 004/2013

Anexos